O vereador Bexiga esteve reunido, recentemente, com o representante do Executivo Municipal para cobrar um posicionamento em relação à prorrogação, de quatro para seis meses, da Licença Gestante das funcionárias públicas municipais. Segundo Bexiga, desde fevereiro existe um Anteprojeto de Lei de autoria da bancada do PTB, que concede o benefício para as funcionárias, porém, o Executivo ainda não se posicionou a respeito da matéria. O vereador lembra que a Lei Federal 11.770/08 concede o benefício para as trabalhadoras das empresas privadas e o Decreto 6690/08 estende este benefício para as trabalhadoras públicas federais, já a Lei Complementar 13.117/09 concede o mesmo benefício para as trabalhadoras públicas estaduais. De acordo com Bexiga, este anteprojeto vem para preencher uma lacuna no direito das trabalhadoras públicas do município. "A partir do ano que vem será obrigatório a adequação do município, queremos apenas antecipar, diante do custo mínimo ao erário municipal e dos grandes benefícios que isso trará para as mães e os bebês", relata Bexiga.
Segundo o vereador, o aumento da licença gestante é uma reivindicação antiga da Sociedade Brasileira de Pediatria, pois a amamentação regular nos primeiros seis meses de vida diminui, em 17 vezes, os riscos dos bebês contraírem doenças como: pneumonia, anemia e infecção intestinal.
Segundo o vereador, o aumento da licença gestante é uma reivindicação antiga da Sociedade Brasileira de Pediatria, pois a amamentação regular nos primeiros seis meses de vida diminui, em 17 vezes, os riscos dos bebês contraírem doenças como: pneumonia, anemia e infecção intestinal.
