Programa Segundo Tempo em Hulha Negra

Sexta-feira, 21, os vereadores da bancada do PTB, André Araujo (Bexiga) e Norberto do Amaral Barres acompanharam o ato de assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (FUNDERGS) e a prefeitura de Hulha Negra, para a implantação de um núcleo do Programa Segundo Tempo no município. Estiveram presente na cerimônia, o presidente da FUNDERGS, Solimar Charopen, o assessor do deputado Lara, Ronaldo Hoesel e o vereador bageense Divaldo, além das autoridades do poder executivo e legislativo de Hulha Negra.

Segundo o vereador Bexiga, a implantação deste núcleo só foi possível graças ao empenho da bancada do PTB e a colaboração da assessoria do deputado Lara, que intermediou as negociações junto a FUNDERGS. Bexiga explica que existe apenas cinco municípios gaúchos contemplados com o programa, que é desenvolvido pela Secretaria Nacional de Esporte Educacional (SNEE), órgão do Ministério do Esporte, porém através de um convênio entre a Secretaria de Estado do Turismo, Esporte e Lazer e o Ministério do Esporte, será possível expandir o programa para mais 19 cidades gaúchas. "Estamos sempre atentos aos programas sociais e não poderíamos, jamais, deixar Hulha Negra de fora." comenta o vereador.

O Programa
O programa tem por objetivo integrar socialmente alunos de 7 a 17 anos, promovendo a ocupação produtiva do tempo ocioso, diminuindo assim, a exposição às situações de risco e vulnerabilidade social. O programa benecifiará, inicialmente, duzentos alunos da rede pública de ensino, que irão desenvolver, em turno inverso ao da escola, atividades esportivas de diferentes modalidades e de lazer três vezes por semana, inclusive durante o período das férias escolares. Os alunos receberão ainda reforço alimentar, camisetas do programa e materiais esportivos. Todas as atividades serão coordenadas por um professor de educação física e monitores.

Vereador solicita afastamento das servidoras gestantes em decorrência da gripe suína

Na sessão ordinária de ontem, 13, o vereador Bexiga protocolou, junto a Presidência da Casa, requerimento solicitando ao Executivo Municipal que, por medidas preventivas, afaste temporariamente as servidoras públicas gestantes de suas atividades laborais, tendo em vista que as mesmas fazem parte do grupo de risco que está mais suscetível a contrair o vírus da Gripe A (H1N1). No seu pronunciamento o vereador relatou que de acordo com especialistas, nos próximos quinze dias será o período de maior atividade do vírus e cerca de 20% das mortes em decorrência da nova gripe no país, são de gestantes. De acordo com o vereador, um estudo realizado pelo Centro de Prevenção e Controle de Doenças dos EUA, apontam as gestantes como o grupo com maior risco de contrair o vírus e desenvolver sintomas graves que levam à morte, devido à baixa imunidade em que se encontra o organismo das mulheres durante a gestação.
Para Bexiga, não haveria prejuízos significantes ao desenvolvimento das atividades da administração, pois não existe um número expressivo de servidoras gestantes. "Os estudos e os índices apontam para isso, precaução e canja de galinha não faz mal a ninguém." comenta o vereador.

ONG Vencendo pelo Esporte

Na última sexta-feira, 07, o vereador André Araujo (Bexiga), esteve presente no evento de prestação de contas realizado pela ONG Vencendo pelo Esporte, da cidade de Bagé.

A ONG Vencendo pelo Esporte é uma entidade criada a um ano e meio por pessoas ligadas à diversas modalidades esportivas e tem como principal objetivo integrar e socializar crianças, jovens, adultos, idosos, atletas e para-atletas através de atividades esportivas e de educação.
Segundo Bexiga, neste um ano e meio a entidade já captou mais de 260 mil reais, através de parcerias com órgãos públicos e privados, que foram aplicados num número expressivo de projetos desenvolvidos pela organização. Bexiga explica que através da ONG, e com apoio do vereador bageense Divaldo Lara, foi encaminhado a Fundergs o projeto de aquisição de uma academia de ginástica para a Associação Amigos da Vida de Hulha Negra, e também está vindo para Hulha Negra um núcleo do projeto Karatê Além do Esporte, onde cerca de 100 crianças e jovens terão aulas de karatê gratuitamente."A falta de oportunidades tem levado muitas crianças e jovens a se consolarem ilusoriamente nas drogas, incluí-las ao convívio social é um desafio de todos nós." comenta.

Gratificação Natalina dos servidores municipais

Na sessão ordinária do dia 06, quinta-feira, a bancada do PTB, composta pelos vereadores André Araujo (Bexiga) e Norberto do Amaral Barres, protocolaram o Anteprojeto de Lei Complementar que dispõe sobre o cálculo da gratificação natalina dos servidores públicos municipais. A Lei Federal 4090/62 e suas alterações diz que a média de horas extras anual e outras vantagens adquiridas devem integrar o cálculo da gratificação natalina, desde 2004 isto não está ocorrendo no município de Hulha Negra.

Entenda o caso:
O Decreto Federal 57.155/95 que regulamenta a Lei Federal 4090/62, que instituiu a gratificação natalina, no seu Art. 2º, é bastante didático quando explica a forma como deve ser feito o cálculo da referida gratificação, mas a Lei 4090/62 e suas regulamentações, introduzidas pela Lei 4749/65 e Decreto Federal 57.155/65 não são claras se as regras se aplicam aos trabalhadores públicos ou da iniciativa privada. Neste caso o Tribunal de Contas do Estado recomenda que deva existir legislação municipal autorizando o cálculo de acordo com a legislação federal. No município de Hulha Negra, até o ano de 2002, o cálculo era feito de acordo com a Lei Federal , mas não havia lei municipal autorizando esta forma de cômputo, o que ocasionou em apontamento nas Prestações de Contas do município, pelo Tribunal de Contas do Estado, naquele ano. Em dezembro de 2003, o Executivo Municipal enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 06/03 a fim de regularizar a situação apontada pelo TCE, tendo sido aprovado pelo Legislativo e resultou na Lei Complementar 052/03 que autorizava o cálculo. Segundo o vereador Bexiga, o prefeito da época, percebeu que não havendo lei municipal autorizando este cálculo, a prefeitura ficava isenta de pagar a proporcionalidade das horas extras e de outras vantagens, na gratificação natalina dos servidores públicos, e em janeiro do ano seguinte, um mês depois, enviou para a Câmara outro Projeto de Lei buscando revogar a Lei Complementar 52/03. O novo projeto de lei discordava diretamente do inciso VIII do art. 7° da Constituição Federal, portanto era plenamente inconstitucional, mesmo assim a matéria foi aprovada pelos membros do Poder Legislativo da época. O vereador Bexiga explica que este anteprojeto tem por objetivo devolver um direito constitucional aos servidores públicos municipais e adequar o município a legislação vigente. "O décimo-terceiro salário foi uma conquista dos trabalhadores e uma luta do meu partido no passado, no presente é meu dever, como trabalhista, zelar para que todos os trabalhadores usufruam deste direito na sua integralidade." comenta Bexiga.