Reparcelamento de dívida ativa

Na última sessão ordinária, 18, o vereador André Araujo (Bexiga) encaminhou requerimento ao poder executivo, solicitando que seja remetido para a Câmara de Vereadores matéria versando sobre o reparcelamento da dívida ativa dos contribuintes. Bexiga explica que já existe lei municipal que autoriza o parcelamento de dívida, porém não autoriza o reparcelamento. De acordo com o vereador, muitos cidadãos parcelaram suas dívidas, pagaram uma parte e por algum motivo não conseguiram quitar todas as parcelas, hoje a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o credor execute as dívidas dos contribuintes inadimplentes, mas em Hulha Negra não existe a possibilidade de reparcelar estas dívidas, se o contribuinte não tiver o montante do saldo devedor, não pode regularizar sua situação com a fazenda municipal. Para Bexiga é importante que a Prefeitura Municipal favoreça o pagamento destas dívidas. "Os avisos de cobrança estão causando terror na população, todos querem pagar, nós precisamos é criar mecanismos que facilitem a quitação das dívidas dos contribuintes", explica Bexiga.

Licença Gestante de 180 dias é realidade em Hulha Negra

Na última sessão ordinária, 9, baixou para as Comissões Técnicas da Câmara de Vereadores de Hulha Negra, o Projeto de Lei 50/09, que trata da prorrogação de quatro para seis meses da Licença Gestante e à Adotante das servidoras do município. Em fevereiro deste ano, foi enviado pela bancada do PTB para a Prefeitura Muncipal, um anteprojeto de lei versando sobre esta prorrogação da licença. Na reunião das Comissões da última segunda-feira, 15, foi dado parecer favorável pela constitucionalidade do projeto de lei, pelas relatorias das comissões envolvidas na análise do mesmo. Segundo os vereadores Norberto Barres e André Araujo (Bexiga), do PTB, esta é uma vitória das trabalhadoras públicas municipais que reivindicaram este direito, a bancada do PTB apenas formalizou o pedido de prorrogação. "Estamos sempre atentos e preocupados com os direitos dos servidores públicos municipais", sintetiza Bexiga.
O projeto de lei ainda deverá percorrer os trâmites legais e regimentais na Casa Legislativa até sua aprovação final.

Encontro com o Deputado Busato

Na última sexta-feira, 29, viajaram a cidade de Santa Vitória do Palmar, à convite da assessoria do deputado federal Luis Carlos Busato, os vereadores André Araujo (Bexiga), Norberto do Amaral Barres e a ex-vereadora Marlene Veleda, para acompanhar um evento de filiação de cerca de trezentos novos filiados. Na ocasião estiveram presentes, além do deputado Busato, vários presidentes municipais do Partido Trabalhista Brasileiro e de partidos que apóiam o PTB naquela cidade. A bancada do PTB hulhanegrense pode reunir-se com o deputado Busato e dar alguns encaminhamentos em relação aos projetos da bancada que foram enviados à Brasília.

O deputado Busato mostrou-se bastante sensibilizado com as reivindicações dos vereadores e se comprometeu a visitar Hulha Negra ainda este ano. De acordo com o vereador Bexiga o encontro foi bastante proveitoso, "Estamos estreitando as relações com os companheiros trabalhistas em Brasília, é importante na aquisição de recursos e projetos", comenta. O encontro mostrou também que o PTB está unido e mobilizado para as eleições do próximo ano.