Lei da Solidariedade é destaque na Câmara de Vereadores


A Lei da Solidariedade foi tema de reunião na Câmara de Vereadores de Hulha Negra, o encontro ocorreu ontem , 30, e foi proposto pelos vereadores Norberto Barres e André Araújo (Bexiga), do PTB.
Na ocasião esteve presente o Coordenador do Programa Estadual de Apoio a Inclusão e Promoção Social (PAIPS), Roberto Pesce, e o Coordenador Regional do Trabalho, Alexandre Camargo.
Em sua fala, Pesce evidenciou as principais características da Lei, a formatação de projetos sociais e a forma das entidades acessarem o programa, destacou ainda que a lei possibilita renúncia fiscal de até 75% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte do governo do Estado para que empresas e entidades do terceiro setor possam aplicar em projetos sociais. “É preciso unir as forças entre governo, sociedade e terceiro setor,” concluiu.
O vereador Bexiga avaliou como esclarecedor e positivo o encontro. “Foi importante para as entidades que pretendem desenvolver projetos na área social e desconheciam este caminho.”
Estiveram presentes no encontro representantes de associações, cooperativas de pequenos produtores, entidades desportivas e filantrópicas e lideranças da comunidade.