Atividades perigosas e insalubres


Na sessão ordinária da última sexta-feira, 17, o vereador André Araujo (Bexiga), solicitou que a Prefeitura Municipal realize, através de perito habilitado, um estudo técnico-pericial nas atividades desenvolvidas nos diversos cargos e funções da administração pública municipal, com a finalidade de determinar as atividades perigosas e insalubres e seus respectivos adicionais. O vereador explica que já existe um Projeto de Lei na Câmara de Vereadores que está parado nas Comissões Técnicas devido a ausência de um laudo técnico. Durante seu pronunciamento, Bexiga cobrou pressa na realização do estudo, pois além de ser uma exigência legal, passível de apontamento pelo Tribunal de Contas do Estado, há a necessidade de definir os graus de insalubridade e periculosidade de cada função, para que os trabalhadores possam receber, o mais rápido possível, os adicionais em seus vencimentos.

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