Vereador Bexiga cobra melhorias em área ocupada

O vereador Bexiga tem manifestado com freqüência, preocupação com a situação que se encontram os moradores da área conhecida como Favelinha, na sede do município. Desde março o vereador vem apresentando requerimentos para que a prefeitura inicie obras de infra-estrutura naquele local. Bexiga visitou a comunidade na última semana e comentou que o sistema de esgotamento sanitário e distribuição de água é precário no local. “Está na hora do prefeito parar de fingir que aquelas pessoas não existem ou que estão naquele local de passagem, ninguém mais sairá de lá, a prefeitura tem obrigação legal de manter os serviços públicos básicos para aqueles moradores”. disse.

O vereador comentou que existe cerca de 60 moradias no local e muitas sendo construídas. De acordo com Bexiga, muitos moradores solicitaram aos órgãos públicos obras de benfeitorias no local, mas foram informados que o poder público nada poderia fazer, por se tratar de uma área ocupada irregularmente.

O vereador Bexiga lembra que a Lei Orgânica de Hulha Negra é clara, quando diz, no artigo 128 que deverá ser prioridade do município “regularizar, organizar e equipar as áreas habitacionais irregulares formadas espontaneamente...” e mais, o artigo 135 da mesma lei, diz que “as populações moradoras de áreas não regularizadas tem direito ao atendimento dos serviços públicos municipais.” Portanto, o vereador considera mentirosas as alegações da prefeitura para não atender aquela comunidade.

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