O vereador Bexiga tem cobrado constantemente da prefeitura municipal uma resposta a respeito do novo Plano de Carreira do Magistério. O vereador explica que no ano passado uma comissão de professores trabalhou na elaboração de um novo plano, tendo em vista que o que está em vigência é de 1994, e não recepciona as mudanças impostas pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação que é de 1996.
A proposta dos professores foi entregue em novembro do ano passado ao prefeito e até agora não foi apresentado nenhuma contraproposta, por parte do executivo, para os professores. Em reunião com o prefeito e professores, o vereador solicitou mais agilidade na análise da matéria por parte da prefeitura.
Na sessão ordinária na Câmara de Vereadores, Bexiga solicitou um empenho conjunto para que o legislativo assuma a luta do magistério.
“Todos nós temos alguma ligação com o magistério, por isso sugiro que todos cobrem providências do prefeito, na tentativa buscar sensibilizá-lo para que entenda a precariedade da situação salarial dos professores de Hulha Negra. É o único município da região em que não existe critérios e mudanças de classes para os professores”, comentou o vereador.
De acordo com o vereador, o prefeito Renato Machado alega que o novo plano é inviável financeiramente para o município, mas até agora não realizou nenhum estudo do impacto financeiro que o mesmo poderá causar nos cofres da prefeitura.
O vereador Bexiga disse que solicitou a prefeitura um relatório da aplicação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que comprova que nos primeiros seis meses de 2010 o executivo não cumpriu as exigências do art. 22 da Lei 11.494/07, que regulamenta o Fundo. De acordo com a lei, a prefeitura deve aplicar no mínimo 60% dos recursos do FUNDEB no pagamento da remuneração dos profissionais da educação, o que não vem ocorrendo.
“Se o prefeito não consegue gastar o mínimo exigido por lei com a folha de pagamento dos professores, então está sobrando dinheiro”, enfatizou Bexiga.
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