A Lei da Solidariedade foi tema de
reunião na Câmara de Vereadores de Hulha Negra, o encontro ocorreu ontem , 30,
e foi proposto pelos vereadores Norberto Barres e André Araújo (Bexiga), do
PTB.
Na ocasião esteve presente o
Coordenador do Programa Estadual de Apoio a Inclusão e Promoção Social (PAIPS),
Roberto Pesce, e o Coordenador Regional do Trabalho, Alexandre Camargo.
Em sua fala, Pesce evidenciou as
principais características da Lei, a formatação de projetos sociais e a forma
das entidades acessarem o programa, destacou ainda que a lei possibilita
renúncia fiscal de até 75% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) por parte do governo do Estado para que empresas e entidades do
terceiro setor possam aplicar em projetos sociais. “É preciso unir as forças
entre governo, sociedade e terceiro setor,” concluiu.
O vereador Bexiga avaliou como
esclarecedor e positivo o encontro. “Foi importante para as entidades que
pretendem desenvolver projetos na área social e desconheciam este caminho.”
Estiveram presentes no encontro
representantes de associações, cooperativas de pequenos produtores, entidades
desportivas e filantrópicas e lideranças da comunidade.
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