Na última sessão ordinária, 9, baixou para as Comissões Técnicas da Câmara de Vereadores de Hulha Negra, o Projeto de Lei 50/09, que trata da prorrogação de quatro para seis meses da Licença Gestante e à Adotante das servidoras do município. Em fevereiro deste ano, foi enviado pela bancada do PTB para a Prefeitura Muncipal, um anteprojeto de lei versando sobre esta prorrogação da licença. Na reunião das Comissões da última segunda-feira, 15, foi dado parecer favorável pela constitucionalidade do projeto de lei, pelas relatorias das comissões envolvidas na análise do mesmo. Segundo os vereadores Norberto Barres e André Araujo (Bexiga), do PTB, esta é uma vitória das trabalhadoras públicas municipais que reivindicaram este direito, a bancada do PTB apenas formalizou o pedido de prorrogação. "Estamos sempre atentos e preocupados com os direitos dos servidores públicos municipais", sintetiza Bexiga.
O projeto de lei ainda deverá percorrer os trâmites legais e regimentais na Casa Legislativa até sua aprovação final.
O projeto de lei ainda deverá percorrer os trâmites legais e regimentais na Casa Legislativa até sua aprovação final.
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