Nesta quinta-feira, 28, os vereadores André Araujo (Bexiga) e Norberto Barres, da bancada do PTB, juntamente com o vereador Marcus Leitzke, do PDT, apresentaram anteprojeto de lei que institui o vale-alimentação aos servidores públicos de Hulha Negra. A proposição será encaminhada ao prefeito Renato Machado na tentativa de sensibilizar o gestor público para a situação salarial penosa em que vive o funcionalismo público do município.
De acordo com o vereador Bexiga, a bancada do PTB estava desde dezembro passado trabalhando no projeto “Quando fomos protocolar na secretaria da Câmara, descobrimos que o vereador Marcus também tinha intenção de apresentar um projeto semelhante, resolvemos então trabalhar conjuntamente os dois projetos”.
O vereador ressalta que o projeto visa valorizar e auxiliar os servidores públicos na aquisição de alimentos, já que pesquisa recente do Dieese comprova que trabalhadores que recebem até dois salários mínimos comprometem metade da sua renda com alimentação.
O vereador Bexiga comenta que o principal argumento apresentado pela administração municipal para a defasagem no salário dos servidores é o fato do município estar com os gastos de pessoal nos limites estipulado pela Lei da Responsabilidade Fiscal, por isso os gastos com este projeto serão de natureza indenizatória, não implicando nos limites estipulados pela Lei. Os vereadores frisaram que Hulha Negra é um dos poucos municípios da região que não dispõe deste benefício para seus servidores.
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