Licença Gestante de 180 dias (2ª parte)

O vereador Bexiga esteve reunido, recentemente, com o representante do Executivo Municipal para cobrar um posicionamento em relação à prorrogação, de quatro para seis meses, da Licença Gestante das funcionárias públicas municipais. Segundo Bexiga, desde fevereiro existe um Anteprojeto de Lei de autoria da bancada do PTB, que concede o benefício para as funcionárias, porém, o Executivo ainda não se posicionou a respeito da matéria. O vereador lembra que a Lei Federal 11.770/08 concede o benefício para as trabalhadoras das empresas privadas e o Decreto 6690/08 estende este benefício para as trabalhadoras públicas federais, já a Lei Complementar 13.117/09 concede o mesmo benefício para as trabalhadoras públicas estaduais. De acordo com Bexiga, este anteprojeto vem para preencher uma lacuna no direito das trabalhadoras públicas do município. "A partir do ano que vem será obrigatório a adequação do município, queremos apenas antecipar, diante do custo mínimo ao erário municipal e dos grandes benefícios que isso trará para as mães e os bebês", relata Bexiga.

Segundo o vereador, o aumento da licença gestante é uma reivindicação antiga da Sociedade Brasileira de Pediatria, pois a amamentação regular nos primeiros seis meses de vida diminui, em 17 vezes, os riscos dos bebês contraírem doenças como: pneumonia, anemia e infecção intestinal.

Atividades perigosas e insalubres

Na sessão ordinária da última sexta-feira, 17, o vereador André Araujo (Bexiga), solicitou que a Prefeitura Municipal realize, através de perito habilitado, um estudo técnico-pericial nas atividades desenvolvidas nos diversos cargos e funções da administração pública municipal, com a finalidade de determinar as atividades perigosas e insalubres e seus respectivos adicionais. O vereador explica que já existe um Projeto de Lei na Câmara de Vereadores que está parado nas Comissões Técnicas devido a ausência de um laudo técnico. Durante seu pronunciamento, Bexiga cobrou pressa na realização do estudo, pois além de ser uma exigência legal, passível de apontamento pelo Tribunal de Contas do Estado, há a necessidade de definir os graus de insalubridade e periculosidade de cada função, para que os trabalhadores possam receber, o mais rápido possível, os adicionais em seus vencimentos.

Territórios da Cidadania

O vereador Bexiga esteve presente, na cidade de Pelotas, nos dias 8, 15 e 16 de abril, para participar das reuniões das Setoriais da Saúde, Assistência Social, Águas, Infraestrutura e Educação e Cultura do Programa Territórios da Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Agrário, estiveram presentes representantes de diversos municípios que integram o Território Zona Sul. Na ocasião foram discutidas diversas ações que integram a matriz 2009 do programa. Segundo Bexiga, o programa é bastante interessante, pois os municípios integrantes dos Territórios tem preferência no acesso às ações desenvolvidas pelos Ministérios, porém, esbarram em alguns critérios de habilitação, pois para muitas ações é necessário que os municípios tenham uma população superior a 40 mil habitantes. O vereador explica que, segundo o IBGE, 361 dos 496 municípios gaúchos tem população inferior a 10 mil habitantes, o que impossibilita a adesão de muitos municípios (inclusive Hulha Negra) as diversas ações do programa.

Para saber mais sobre este programa, acesse www.territoriosdacidadania.gov.br e clique no mapa do Rio Grande do Sul, Território Zona Sul do RS para conhecer as ações propostas pelo MDA.

Iluminação Pública

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Hulha Negra, realizada na última quinta-feira, 9, o vereador do PTB, André Araujo (Bexiga), cobrou do Executivo Municipal a realização de obras de iluminação pública na rua Álvaro Lopes Brasil, na localidade conhecida como "favelinha". Segundo os moradores locais, o pedido já havia sido feito na prefeitura, porém lhes foi informado que a prefeitura não poderia realizar obras naquele local, por se tratar de uma área de ocupação irregular. Bexiga lembrou que a área pode estar ocupada irregularmente, mas a rua é pública, portanto as obras de manutenção, sanemento e iluminação pública continuam sendo de responsabilidade do Poder Executivo. O vereador também manifestou preocupação com a situação dos moradores locais. "Está na hora da prefeitura municipal procurar, junto aos órgãos competentes, regularizar a situação destas pessoas, até para poder realizar as obras de infraestruturas necessárias no local", comentou Bexiga.

Limpeza Urbana

Preocupado com a estética e higiene do município, o vereador Bexiga protocolou requerimento na Câmara de Vereadores de Hulha Negra, solicitando ao Executivo Municipal a limpeza das valetas, das áreas desabitadas na zona urbana do município e a retirada dos entulhos provenientes da limpeza dos pátios e valetas. Os mesmos, além de causar um odor desagradável, facilitam a proliferação de ratos, cobras e outras pragas, colocando em risco a saúde dos moradores.

Verba para o carnaval de Hulha Negra

Em reunião no dia 6 de março, na Câmara de Vereadores de Bagé, acompanhei o senhor João Djalma (Micuim), um ícone do carnaval de Hulha Negra, onde na ocasião foi repassado pela ABEC – Associação Bageense de Entidades Carnavalescas – a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para o Bloco Carnavalesco Coisinha do Pai. O dinheiro é proveniente de um projeto montado pela ABEC junto a Secretaria de Turismo do Estado e que por intermédio do companheiro Divaldo Lara e do Deputado Lara, tornou-se possível incluir o município de Hulha Negra dentro do projeto da ABEC. Na oportunidade também se discutiu a possibilidade de se montar uma entidade regional com a finalidade de buscar recursos e a profissionalização do carnaval da região.
Vale ressaltar que em 40 anos de fundação do Bloco Coisinha do Pai, é a primeira vez que o mesmo recebe um recurso do Estado e eu tive a felicidade de poder colaborar na aquisição deste recurso.

Licença Gestante de 180 dias

No dia 25 de fevereiro do corrente, protocolei junto a Secretaria da Câmara de Vereadores o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a prorrogação da Licença Gestante e Adotante das funcionárias públicas municipais.

O Anteprojeto tem por objetivo preencher uma lacuna existente no direito das trabalhadoras públicas do município de Hulha Negra. O objetivo desta lei é garantir as servidoras públicas municipais o direito a amamentação exclusiva por seis meses, ampliando em dois meses o período já garantido pela Constituição Federal. Esta é uma iniciativa antiga da Sociedade Brasileira de Pediatria, Ordem do Advogados do Brasil e outras entidades ligadas aos direitos humanos e proteção da infância, tendo em vista os benefícios que a amamentação regular, por um período de 180 dias, traz para o bebê e para a mãe. O presidente Lula sancionou a Lei Federal nº 11.770 em 09 de setembro de 2008 concedendo a prorrogação as trabalhadoras das empresas privadas, e através do Decreto 6690 de 11 de dezembro de 2008, estendeu o benefício também para as servidoras públicas da União. Em 05 de janeiro de 2009, a governadora Yeda Crusius sancionou a Lei Complementar n° 13.117 que concede as servidoras públicas estaduais os mesmos direitos ao benefício. Dentro deste quadro, apenas as servidoras públicas do município de Hulha Negra não são atingidas pelo benefício.

Estamos no aguardo que o Executivo Municipal devolva, (com a maior brevidade possível) o projeto para que a Câmara possa aprovar e as trabalhadoras públicas municipais possam usufruir deste direito.