Vereador Bexiga manisfesta apoio aos servidores públicos

Na última sessão ordinária, 24, o vereador André Araujo (Bexiga), parabenizou os servidores públicos municipais pela união que estão demonstrando diante das mudanças impostas pela administração municipal. Bexiga disse que finalmente os servidores estão entendendo que são a ferramenta mais importante da administração e estão aprendendo a se valorizar.
O vereador explicou que no passado os servidores aceitavam as mudanças sem protestar, e estas mudanças sempre aconteciam em benefício da administração, prejudicando o trabalhador. "Hoje os servidores estão mais preocupados com seus direitos e buscando na legislação a manutenção dos mesmos”,comenta.
O vereador Bexiga se comprometeu a estar sempre presente nas reivindicações dos trabalhadores e juntamente com o vereador Norberto, lutar por melhores salários e condições de trabalho dos servidores municipais.

Sessão Solene para entrega do Mérito Farroupilha

Na última sexta-feira, 18, aconteceu na Câmara de Vereadores de Hulha Negra, uma sessão solene para entrega do diploma Mérito Farroupilha, premiação que homenageia todos aqueles que trabalham pela preservação da cultura gaúcha. Na ocasião foram homenageados os senhores Roque Luz (CTG Vento Xucro), Paulo Soares (CTG Nativos do Rio Negro), Vergílio Outeiro (PTG Herdeiros de Sepé) e Antônio Medeiros (PTG Lagoa da Música).
Durante seu pronunciamento, o vereador André Araujo (Bexiga), parabenizou os homenageados e enalteceu as virtudes dos personagens farroupilhas e do povo gaúcho.

APERTE PLAY E OUÇA O PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR BEXIGA

Vereadores presente no Encontro de Lideranças

A bancada do PTB de Hulha Negra esteve presente no 21º Encontro de Lideranças que aconteceu no último dia 12, na cidade de Santana do Livramento, os encontros estão ocorrendo em todo o estado para debater o futuro da sigla e consolidar o planejamento estratégico para as três próximas eleições. O Deputado Luis Augusto Lara, presidente estadual do partido, destacou que a meta para 2010 é aumentar em 50% as bancadas trabalhistas, constituindo nominatas de 60 candidatos a deputado estadual e de 40 para federal.

Já para 2012 e 2014, a sigla pretende consolidar candidaturas próprias para a prefeitura de Porto Alegre e ao governo do estado. "Este é o novo momento do PTB. O partido não terá futuro se não for encarado como uma empresa. Por isso, projetamos a retomada do crescimento e a nossa chegada ao poder através de um amplo planejamento estratégico." explicou Lara.
O vereador Bexiga, durante seu pronunciamento no evento, falou que o trabalho da bancada do PTB no Legislativo de Hulha Negra é sempre baseado nos ideais trabalhista do partido e do sempre líder Getúlio Vargas. "Eu tenho muito orgulho de pertencer a um partido que nunca se desvirtuou dos seus princípios e nunca esqueceu a sua história." sintetizou o vereador.
Estiveram presentes no evento os secretários estaduais do Turismo, Heitor Gularte, e da Administração, Elói Guimarães, o vice-presidente estadual, Cláudio Manfroi, o tesoureiro Paulo Ott, a presidente da Juventude Trabalhista, Graciela Nienov, o vice-prefeito de Caçapava do Sul, Luiz Vargas, o deputado estadual Cassiá Carpes, o deputado federal Luis Carlos Busato, representantes e vereadores das cidades de Aceguá, Bagé, Candiota, Livramento, Lavras do Sul, Hulha Negra, São Gabriel e os anfitriões, Solimar Charopen, presidente da Fundergs, o vereador Camacho, presidente do PTB santanense e o trabalhista Gaúcho da Fronteira.

Aprovada lei que permite o reparcelamento da dívida ativa dos contribuintes

Foi aprovada na última sessão ordinária, 27, a Lei que permite o reparcelamento da dívida ativa dos contribuintes do município. A nova lei foi uma solicitação do vereador André Araujo (Bexiga) que defendeu que era preciso criar mecanismos que facilitasse aos cidadãos quitar suas pendências junto a Fazenda Municipal. Bexiga explica que a Lei da Responsabilidade Fiscal obriga o município a executar judicialmente as dívidas dos contribuintes em atraso com o pagamento dos tributos. "Todos querem pagar, nós precisávamos era criar condições favoráveis para que isso fosse possível." comenta o vereador.
A nova lei permite que o contribuinte quite suas dívidas em até 100 vezes, para isso é preciso que procure o Setor de Tributos da Prefeitura Municipal e preencha o Requerimento de Parcelamento e Confissão do Débito. As dívidas, também poderão ser quitadas com desconto de 100% de juros e multas se pagos à vista, no prazo de até sessenta dias após a publicação da lei e com desconto de 80% de juros e multas se quitadas até o dia 30 de dezembro de 2009.
Para Bexiga, a lei traz benefícios para todos, pois irá facilitar que os contribuintes mantenham suas contas em dia, e aumenta a arrecadação da prefeitura que poderá investir mais em serviços públicos.

Programa Segundo Tempo em Hulha Negra

Sexta-feira, 21, os vereadores da bancada do PTB, André Araujo (Bexiga) e Norberto do Amaral Barres acompanharam o ato de assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (FUNDERGS) e a prefeitura de Hulha Negra, para a implantação de um núcleo do Programa Segundo Tempo no município. Estiveram presente na cerimônia, o presidente da FUNDERGS, Solimar Charopen, o assessor do deputado Lara, Ronaldo Hoesel e o vereador bageense Divaldo, além das autoridades do poder executivo e legislativo de Hulha Negra.

Segundo o vereador Bexiga, a implantação deste núcleo só foi possível graças ao empenho da bancada do PTB e a colaboração da assessoria do deputado Lara, que intermediou as negociações junto a FUNDERGS. Bexiga explica que existe apenas cinco municípios gaúchos contemplados com o programa, que é desenvolvido pela Secretaria Nacional de Esporte Educacional (SNEE), órgão do Ministério do Esporte, porém através de um convênio entre a Secretaria de Estado do Turismo, Esporte e Lazer e o Ministério do Esporte, será possível expandir o programa para mais 19 cidades gaúchas. "Estamos sempre atentos aos programas sociais e não poderíamos, jamais, deixar Hulha Negra de fora." comenta o vereador.

O Programa
O programa tem por objetivo integrar socialmente alunos de 7 a 17 anos, promovendo a ocupação produtiva do tempo ocioso, diminuindo assim, a exposição às situações de risco e vulnerabilidade social. O programa benecifiará, inicialmente, duzentos alunos da rede pública de ensino, que irão desenvolver, em turno inverso ao da escola, atividades esportivas de diferentes modalidades e de lazer três vezes por semana, inclusive durante o período das férias escolares. Os alunos receberão ainda reforço alimentar, camisetas do programa e materiais esportivos. Todas as atividades serão coordenadas por um professor de educação física e monitores.

Vereador solicita afastamento das servidoras gestantes em decorrência da gripe suína

Na sessão ordinária de ontem, 13, o vereador Bexiga protocolou, junto a Presidência da Casa, requerimento solicitando ao Executivo Municipal que, por medidas preventivas, afaste temporariamente as servidoras públicas gestantes de suas atividades laborais, tendo em vista que as mesmas fazem parte do grupo de risco que está mais suscetível a contrair o vírus da Gripe A (H1N1). No seu pronunciamento o vereador relatou que de acordo com especialistas, nos próximos quinze dias será o período de maior atividade do vírus e cerca de 20% das mortes em decorrência da nova gripe no país, são de gestantes. De acordo com o vereador, um estudo realizado pelo Centro de Prevenção e Controle de Doenças dos EUA, apontam as gestantes como o grupo com maior risco de contrair o vírus e desenvolver sintomas graves que levam à morte, devido à baixa imunidade em que se encontra o organismo das mulheres durante a gestação.
Para Bexiga, não haveria prejuízos significantes ao desenvolvimento das atividades da administração, pois não existe um número expressivo de servidoras gestantes. "Os estudos e os índices apontam para isso, precaução e canja de galinha não faz mal a ninguém." comenta o vereador.

ONG Vencendo pelo Esporte

Na última sexta-feira, 07, o vereador André Araujo (Bexiga), esteve presente no evento de prestação de contas realizado pela ONG Vencendo pelo Esporte, da cidade de Bagé.

A ONG Vencendo pelo Esporte é uma entidade criada a um ano e meio por pessoas ligadas à diversas modalidades esportivas e tem como principal objetivo integrar e socializar crianças, jovens, adultos, idosos, atletas e para-atletas através de atividades esportivas e de educação.
Segundo Bexiga, neste um ano e meio a entidade já captou mais de 260 mil reais, através de parcerias com órgãos públicos e privados, que foram aplicados num número expressivo de projetos desenvolvidos pela organização. Bexiga explica que através da ONG, e com apoio do vereador bageense Divaldo Lara, foi encaminhado a Fundergs o projeto de aquisição de uma academia de ginástica para a Associação Amigos da Vida de Hulha Negra, e também está vindo para Hulha Negra um núcleo do projeto Karatê Além do Esporte, onde cerca de 100 crianças e jovens terão aulas de karatê gratuitamente."A falta de oportunidades tem levado muitas crianças e jovens a se consolarem ilusoriamente nas drogas, incluí-las ao convívio social é um desafio de todos nós." comenta.

Gratificação Natalina dos servidores municipais

Na sessão ordinária do dia 06, quinta-feira, a bancada do PTB, composta pelos vereadores André Araujo (Bexiga) e Norberto do Amaral Barres, protocolaram o Anteprojeto de Lei Complementar que dispõe sobre o cálculo da gratificação natalina dos servidores públicos municipais. A Lei Federal 4090/62 e suas alterações diz que a média de horas extras anual e outras vantagens adquiridas devem integrar o cálculo da gratificação natalina, desde 2004 isto não está ocorrendo no município de Hulha Negra.

Entenda o caso:
O Decreto Federal 57.155/95 que regulamenta a Lei Federal 4090/62, que instituiu a gratificação natalina, no seu Art. 2º, é bastante didático quando explica a forma como deve ser feito o cálculo da referida gratificação, mas a Lei 4090/62 e suas regulamentações, introduzidas pela Lei 4749/65 e Decreto Federal 57.155/65 não são claras se as regras se aplicam aos trabalhadores públicos ou da iniciativa privada. Neste caso o Tribunal de Contas do Estado recomenda que deva existir legislação municipal autorizando o cálculo de acordo com a legislação federal. No município de Hulha Negra, até o ano de 2002, o cálculo era feito de acordo com a Lei Federal , mas não havia lei municipal autorizando esta forma de cômputo, o que ocasionou em apontamento nas Prestações de Contas do município, pelo Tribunal de Contas do Estado, naquele ano. Em dezembro de 2003, o Executivo Municipal enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 06/03 a fim de regularizar a situação apontada pelo TCE, tendo sido aprovado pelo Legislativo e resultou na Lei Complementar 052/03 que autorizava o cálculo. Segundo o vereador Bexiga, o prefeito da época, percebeu que não havendo lei municipal autorizando este cálculo, a prefeitura ficava isenta de pagar a proporcionalidade das horas extras e de outras vantagens, na gratificação natalina dos servidores públicos, e em janeiro do ano seguinte, um mês depois, enviou para a Câmara outro Projeto de Lei buscando revogar a Lei Complementar 52/03. O novo projeto de lei discordava diretamente do inciso VIII do art. 7° da Constituição Federal, portanto era plenamente inconstitucional, mesmo assim a matéria foi aprovada pelos membros do Poder Legislativo da época. O vereador Bexiga explica que este anteprojeto tem por objetivo devolver um direito constitucional aos servidores públicos municipais e adequar o município a legislação vigente. "O décimo-terceiro salário foi uma conquista dos trabalhadores e uma luta do meu partido no passado, no presente é meu dever, como trabalhista, zelar para que todos os trabalhadores usufruam deste direito na sua integralidade." comenta Bexiga.

Faculdade de Medicina na Unipampa

No último dia 24, sexta-feira, os vereadores André Araujo (Bexiga) e Norberto Barres, acompanharam a comissão que vereadores de Bagé composta por Divaldo Lara (PTB), Adriana Lara (PT) e Cláudia Souza (PR) que juntamente com o procurador jurídico da Câmara de Vereadores de Bagé, Eduardo Deibler, visitaram o município de Hulha Negra. A comissão esteve reunida com o prefeito Renato Machado para apresentar e solicitar apoio ao projeto de implantação da faculdade de medicina na Unipampa de Bagé. Depois da audiência com o prefeito, a comissão visitou a Rádio Comunitária Hulha Negra FM, onde o projeto foi apresentado à população hulhanegrense. O vereador Divaldo Lara primeiramente elogiou a atuação dos vereadores da bancada do PTB de Hulha Negra, e logo após, discorreu sobre os benefícios que a faculdade trará para a região e consequentemente para o município de Hulha Negra. Divaldo explicou que num primeiro momento a comissão está buscando apoio político para formar uma comissão regional que irá a Brasília pleitear junto aos ministérios da Saúde e da Educação, a implantação da faculdade de medicina na Unipampa de Bagé. Logo a seguir o procurador Deibler relatou que o segundo passo é montar o processo de criação para encaminhar aos órgãos competentes para a análise e aprovação, porém, este não é um procedimento simples, pois o processo é bastante técnico e envolve custos elevados. O vereador Bexiga lembrou que uma faculdade pública de medicina em Bagé resolveria um problema recorrente da região que é a carêcia de profissionais de saúde no mercado de trabalho. "É comum os pequenos municípios da região querer contratar médicos e não encontrar profissionais dispostos a cumprir as 20 horas/semanais de serviço."

Consulta Popular 2009

No próximo dia 5 de agosto, quarta-feira, os gaúchos elegem os projetos considerados prioritários para suas regiões e municipios, votando na Consulta Popular 2009, que neste ano aprsenta uma inovação: quanto maior a participação de eleitores na região, maiores serão os recursos disponibilizados.

Como votar?

A votação ocorrerá das 9h às 18h nos 496 municípios gaúchos, em Hulha Negra haverá urnas na Câmara de Vereadores, no Centro Comunitário da Colônia Nova Esperança, na Escola Manoel Lucas de Oliveira da Trigolândia e na Escola 15 de Junho do Assentamento Conquista da Fronteira, além de uma urna itinerante que percorrerá o interior do município. Para votar o cidadão precisa apresentar o título de eleitor ou a carteira de identidade.

É possivel votar pela internet, para isso o cidadão deve acessar o sítio eletrônico www.consultapopular.rs.gov.br e informar o número do título de eleitor e da carteira de identidade, a votação na internet ocorrerá das 8h às 24h.

Quais as prioridades?

Para Hulha Negra os projetos prioritários são: Centro de Referência do Idoso, Conservação de Estradas, Aquisição de máquinas e equipamentos e uma prioridade regional que é a aquisição de um tomógrafo.

Participe! Seja um agente de decisão na escolha das políticas públicas para Hulha Negra.

Situação crítica das estradas

Na sessão ordinária do dia 23, quinta-feira, o vereador André Araujo (Bexiga), discorreu, durante seu pronunciamento na tribuna, sobre as péssimas condições de trafegabilidade das estradas do interior e da sede do município. O vereador lembrou que a situação é tão grave que todos os vereadores que usam a tribuna reclamam do mesmo problema, sejam vereadores da base do governo ou da oposição. O executivo municipal coloca como fatores limitantes para a não execução das obras de melhorias nas estradas: a falta de máquinas e equipamentos, a falta de servidores, as questões climáticas, a distância do local de onde se retira o cascalho, entre outros.

O vereador Bexiga lembrou que há exatamente um ano atrás, Hulha Negra era um parque de obras, estradas no interior que há muito não tinham manutenção estavam sendo melhoradas, na sede do município várias obras estavam sendo realizadas ao mesmo tempo, como: pavimentação, saneamento, contrução do ginásio, melhorias residenciais para a população de baixa renda e outras. Porém, Bexiga lembrou também, que há exatamente uma ano atrás era período eleitoral e que as obras só estavam sendo realizadas com pretensões eleitoreiras, pois passada as eleições as obras caíram no esquecimento e a prefeitura voltou a ociosidade de sempre.
Mas o vereador diz que há uma coisa boa em tudo isso, pois ficou provado que há condições técnicas de realizar as obras e as melhorias nas estradas, diferente do que diz o executivo municipal, por que os problemas enfrentados hoje são os mesmo de um ano atrás. Para o vereador Bexiga, os fatores limitantes se resumem a apenas um: vontade política. Para o vereador está faltando vontade, por parte do executivo, de realizar as obras de melhorias nas estradas da sede e interior do município.

Vereador participa de curso na capital

Nos dias 1º a 3 de julho, o vereador André Araujo (bexiga) esteve na cidade de Porto Alegre participando do curso "Estrutura e Organização de Câmaras Municipais", realizado pela Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul - ASCAM/RS, e teve como docente o prof. André Leandro Barbi de Souza, diretor do IGAM. Para Bexiga o curso foi bastante proveitoso e também uma excelente ferramenta de aquisição de conhecimento que será aplicado na sua atuação parlamentar. O vereador lembra que nos dias de hoje, não podemos continuar usando o empirismo para aprender a lidar com as questões públicas, pois a cada tentativa errada a população que é prejudicada. "Devemos terminar com a cultura de que a prática ensina melhor que a teoria, isto pode valer para nossas vidas particulares, mas não para a vida política. Na política se deve aprender com o conhecimento e os erros dos outros, para não cometer os nossos próprios." explica Bexiga.

Reparcelamento de dívida ativa

Na última sessão ordinária, 18, o vereador André Araujo (Bexiga) encaminhou requerimento ao poder executivo, solicitando que seja remetido para a Câmara de Vereadores matéria versando sobre o reparcelamento da dívida ativa dos contribuintes. Bexiga explica que já existe lei municipal que autoriza o parcelamento de dívida, porém não autoriza o reparcelamento. De acordo com o vereador, muitos cidadãos parcelaram suas dívidas, pagaram uma parte e por algum motivo não conseguiram quitar todas as parcelas, hoje a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o credor execute as dívidas dos contribuintes inadimplentes, mas em Hulha Negra não existe a possibilidade de reparcelar estas dívidas, se o contribuinte não tiver o montante do saldo devedor, não pode regularizar sua situação com a fazenda municipal. Para Bexiga é importante que a Prefeitura Municipal favoreça o pagamento destas dívidas. "Os avisos de cobrança estão causando terror na população, todos querem pagar, nós precisamos é criar mecanismos que facilitem a quitação das dívidas dos contribuintes", explica Bexiga.

Licença Gestante de 180 dias é realidade em Hulha Negra

Na última sessão ordinária, 9, baixou para as Comissões Técnicas da Câmara de Vereadores de Hulha Negra, o Projeto de Lei 50/09, que trata da prorrogação de quatro para seis meses da Licença Gestante e à Adotante das servidoras do município. Em fevereiro deste ano, foi enviado pela bancada do PTB para a Prefeitura Muncipal, um anteprojeto de lei versando sobre esta prorrogação da licença. Na reunião das Comissões da última segunda-feira, 15, foi dado parecer favorável pela constitucionalidade do projeto de lei, pelas relatorias das comissões envolvidas na análise do mesmo. Segundo os vereadores Norberto Barres e André Araujo (Bexiga), do PTB, esta é uma vitória das trabalhadoras públicas municipais que reivindicaram este direito, a bancada do PTB apenas formalizou o pedido de prorrogação. "Estamos sempre atentos e preocupados com os direitos dos servidores públicos municipais", sintetiza Bexiga.
O projeto de lei ainda deverá percorrer os trâmites legais e regimentais na Casa Legislativa até sua aprovação final.

Encontro com o Deputado Busato

Na última sexta-feira, 29, viajaram a cidade de Santa Vitória do Palmar, à convite da assessoria do deputado federal Luis Carlos Busato, os vereadores André Araujo (Bexiga), Norberto do Amaral Barres e a ex-vereadora Marlene Veleda, para acompanhar um evento de filiação de cerca de trezentos novos filiados. Na ocasião estiveram presentes, além do deputado Busato, vários presidentes municipais do Partido Trabalhista Brasileiro e de partidos que apóiam o PTB naquela cidade. A bancada do PTB hulhanegrense pode reunir-se com o deputado Busato e dar alguns encaminhamentos em relação aos projetos da bancada que foram enviados à Brasília.

O deputado Busato mostrou-se bastante sensibilizado com as reivindicações dos vereadores e se comprometeu a visitar Hulha Negra ainda este ano. De acordo com o vereador Bexiga o encontro foi bastante proveitoso, "Estamos estreitando as relações com os companheiros trabalhistas em Brasília, é importante na aquisição de recursos e projetos", comenta. O encontro mostrou também que o PTB está unido e mobilizado para as eleições do próximo ano.

Encontro de Orientação a Vereadores

No dia 14 de maio, quinta-feira, o vereador André Araujo (Bexiga), esteve presente na Câmara de Vereadores de Sant´Ana do Livramento para participar do Encontro Regional de Orientação a Vereadores promovido pelo Tribunal de Contas do Estado e Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. O encontro teve por objetivo, ampliar os conhecimentos dos vereadores como agentes de fiscalização das contas públicas, além de orientar no sentido de evitar erros durante o mandato. As palestras foram proferidas por membros do TCE e pelo Procurador-Geral da Assembléia Legislativa, Fernando Guimarães Ferreira, entre os temas estavam o funcionamento do TCE, a técnica legislativa, controle externo das contas públicas, a função do legislador, plano plurianual, lei das diretrizes orçamentárias, entre outros. Para Bexiga, o encontro foi muito proveitoso e esclarecedor, "O vereador, como empregado do povo, deve sempre buscar a qualificação e o conhecimento, a fim de prestar um serviço de qualidade para a população que representa", comenta.

Feliz Dia das Mães

Impossível tentar descrever a figura materna com palavras, por mais que a gente tente, sempre ficará longe do que queremos dizer, deve ser porque a perfeição não é pra ser descrita, apenas admirada. Para homenagear a minha mãe, a mãe dos meus filhos, e todas as outras, deixo os versos do "poeta das coisas simples".

Um grande abraço

Vereador Bexiga

Mãe... São três letras apenas

As desse nome bendito:
Também o céu tem três letras...
E nelas cabe o infinito.

Para louvar nossa mãe,
Todo o bem que se disse
Nunca há de ser tão grande
Como o bem que ela nos quer...

Palavra tão pequenina,
Bem sabe os lábios meus
Que és do tamanho do céu
E apenas menor que Deus!

Mario Quintana

Dia Internacional do Trabalho

Na sessão ordinária do dia 30 de abril, quinta-feira, o vereador André Araujo (Bexiga) discorreu sobre o Dia Internacional do Trabalho. Em seu pronunciamento, Bexiga lembrou que o dia 1º de Maio não deve ser apenas um dia de comemoração, mas também um dia para refletir sobre a luta dos trabalhadores no Brasil e no mundo. No final, Bexiga reafirmou o compromisso de campanha, de estar sempre presente nas lutas dos trabalhadores do campo e da cidade , e principalmente na luta dos funcionários públicos municipais por melhores condições de trabalho e salários.

Licença Gestante de 180 dias (2ª parte)

O vereador Bexiga esteve reunido, recentemente, com o representante do Executivo Municipal para cobrar um posicionamento em relação à prorrogação, de quatro para seis meses, da Licença Gestante das funcionárias públicas municipais. Segundo Bexiga, desde fevereiro existe um Anteprojeto de Lei de autoria da bancada do PTB, que concede o benefício para as funcionárias, porém, o Executivo ainda não se posicionou a respeito da matéria. O vereador lembra que a Lei Federal 11.770/08 concede o benefício para as trabalhadoras das empresas privadas e o Decreto 6690/08 estende este benefício para as trabalhadoras públicas federais, já a Lei Complementar 13.117/09 concede o mesmo benefício para as trabalhadoras públicas estaduais. De acordo com Bexiga, este anteprojeto vem para preencher uma lacuna no direito das trabalhadoras públicas do município. "A partir do ano que vem será obrigatório a adequação do município, queremos apenas antecipar, diante do custo mínimo ao erário municipal e dos grandes benefícios que isso trará para as mães e os bebês", relata Bexiga.

Segundo o vereador, o aumento da licença gestante é uma reivindicação antiga da Sociedade Brasileira de Pediatria, pois a amamentação regular nos primeiros seis meses de vida diminui, em 17 vezes, os riscos dos bebês contraírem doenças como: pneumonia, anemia e infecção intestinal.

Atividades perigosas e insalubres

Na sessão ordinária da última sexta-feira, 17, o vereador André Araujo (Bexiga), solicitou que a Prefeitura Municipal realize, através de perito habilitado, um estudo técnico-pericial nas atividades desenvolvidas nos diversos cargos e funções da administração pública municipal, com a finalidade de determinar as atividades perigosas e insalubres e seus respectivos adicionais. O vereador explica que já existe um Projeto de Lei na Câmara de Vereadores que está parado nas Comissões Técnicas devido a ausência de um laudo técnico. Durante seu pronunciamento, Bexiga cobrou pressa na realização do estudo, pois além de ser uma exigência legal, passível de apontamento pelo Tribunal de Contas do Estado, há a necessidade de definir os graus de insalubridade e periculosidade de cada função, para que os trabalhadores possam receber, o mais rápido possível, os adicionais em seus vencimentos.

Territórios da Cidadania

O vereador Bexiga esteve presente, na cidade de Pelotas, nos dias 8, 15 e 16 de abril, para participar das reuniões das Setoriais da Saúde, Assistência Social, Águas, Infraestrutura e Educação e Cultura do Programa Territórios da Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Agrário, estiveram presentes representantes de diversos municípios que integram o Território Zona Sul. Na ocasião foram discutidas diversas ações que integram a matriz 2009 do programa. Segundo Bexiga, o programa é bastante interessante, pois os municípios integrantes dos Territórios tem preferência no acesso às ações desenvolvidas pelos Ministérios, porém, esbarram em alguns critérios de habilitação, pois para muitas ações é necessário que os municípios tenham uma população superior a 40 mil habitantes. O vereador explica que, segundo o IBGE, 361 dos 496 municípios gaúchos tem população inferior a 10 mil habitantes, o que impossibilita a adesão de muitos municípios (inclusive Hulha Negra) as diversas ações do programa.

Para saber mais sobre este programa, acesse www.territoriosdacidadania.gov.br e clique no mapa do Rio Grande do Sul, Território Zona Sul do RS para conhecer as ações propostas pelo MDA.

Iluminação Pública

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Hulha Negra, realizada na última quinta-feira, 9, o vereador do PTB, André Araujo (Bexiga), cobrou do Executivo Municipal a realização de obras de iluminação pública na rua Álvaro Lopes Brasil, na localidade conhecida como "favelinha". Segundo os moradores locais, o pedido já havia sido feito na prefeitura, porém lhes foi informado que a prefeitura não poderia realizar obras naquele local, por se tratar de uma área de ocupação irregular. Bexiga lembrou que a área pode estar ocupada irregularmente, mas a rua é pública, portanto as obras de manutenção, sanemento e iluminação pública continuam sendo de responsabilidade do Poder Executivo. O vereador também manifestou preocupação com a situação dos moradores locais. "Está na hora da prefeitura municipal procurar, junto aos órgãos competentes, regularizar a situação destas pessoas, até para poder realizar as obras de infraestruturas necessárias no local", comentou Bexiga.

Limpeza Urbana

Preocupado com a estética e higiene do município, o vereador Bexiga protocolou requerimento na Câmara de Vereadores de Hulha Negra, solicitando ao Executivo Municipal a limpeza das valetas, das áreas desabitadas na zona urbana do município e a retirada dos entulhos provenientes da limpeza dos pátios e valetas. Os mesmos, além de causar um odor desagradável, facilitam a proliferação de ratos, cobras e outras pragas, colocando em risco a saúde dos moradores.

Verba para o carnaval de Hulha Negra

Em reunião no dia 6 de março, na Câmara de Vereadores de Bagé, acompanhei o senhor João Djalma (Micuim), um ícone do carnaval de Hulha Negra, onde na ocasião foi repassado pela ABEC – Associação Bageense de Entidades Carnavalescas – a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para o Bloco Carnavalesco Coisinha do Pai. O dinheiro é proveniente de um projeto montado pela ABEC junto a Secretaria de Turismo do Estado e que por intermédio do companheiro Divaldo Lara e do Deputado Lara, tornou-se possível incluir o município de Hulha Negra dentro do projeto da ABEC. Na oportunidade também se discutiu a possibilidade de se montar uma entidade regional com a finalidade de buscar recursos e a profissionalização do carnaval da região.
Vale ressaltar que em 40 anos de fundação do Bloco Coisinha do Pai, é a primeira vez que o mesmo recebe um recurso do Estado e eu tive a felicidade de poder colaborar na aquisição deste recurso.

Licença Gestante de 180 dias

No dia 25 de fevereiro do corrente, protocolei junto a Secretaria da Câmara de Vereadores o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a prorrogação da Licença Gestante e Adotante das funcionárias públicas municipais.

O Anteprojeto tem por objetivo preencher uma lacuna existente no direito das trabalhadoras públicas do município de Hulha Negra. O objetivo desta lei é garantir as servidoras públicas municipais o direito a amamentação exclusiva por seis meses, ampliando em dois meses o período já garantido pela Constituição Federal. Esta é uma iniciativa antiga da Sociedade Brasileira de Pediatria, Ordem do Advogados do Brasil e outras entidades ligadas aos direitos humanos e proteção da infância, tendo em vista os benefícios que a amamentação regular, por um período de 180 dias, traz para o bebê e para a mãe. O presidente Lula sancionou a Lei Federal nº 11.770 em 09 de setembro de 2008 concedendo a prorrogação as trabalhadoras das empresas privadas, e através do Decreto 6690 de 11 de dezembro de 2008, estendeu o benefício também para as servidoras públicas da União. Em 05 de janeiro de 2009, a governadora Yeda Crusius sancionou a Lei Complementar n° 13.117 que concede as servidoras públicas estaduais os mesmos direitos ao benefício. Dentro deste quadro, apenas as servidoras públicas do município de Hulha Negra não são atingidas pelo benefício.

Estamos no aguardo que o Executivo Municipal devolva, (com a maior brevidade possível) o projeto para que a Câmara possa aprovar e as trabalhadoras públicas municipais possam usufruir deste direito.